Unidade Responsável
Prefeitura Municipal
Data de Publicação
28/05/2025
Origem
Gestão de Documentos
Designa o Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de
Contratação para conduzir os atos das licitações e
contratações municipais lastreados na Lei Federal n°
14.133/2021 e dá outras providėncias.