PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº092/2025.
Tocantínia – TO, 24 de outubro de 2025.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor da Secretaria Municipal de Educação , Higor Sansão Alencar Santana , lotado como diretor de compras , para empreender viagem à Porto Nacional – TO, com objetivo de participar do Seminário de Contas públicas com ênfase no Programa + Braisil.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Porto Nacional –TO no dia 24 de outubro de 2025.
Art. 3º - Conceder 0,5 (meia diária) sendo cada diária no valor unitário R$: 250,00 (duzentos e cinquenta reais) somando um total de R$:125,00 (cento e vinte e cinco reais), para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 24 de outubro de 2025.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025
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