PORTARIA Nº 266, de 24 de outubro de 2025.
“Concede ajuda de custo em razão da realização da 9ª Edição do evento JUNTA TRIBO, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º – Art. 1º – Fica concedida ajuda de custo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para apoiar a realização do evento de ciclismo “Junta Tribo”, que ocorrerá no dia 26 de outubro de 2025, na cidade de Lajeado/TO, com a participação do grupo de ciclistas Tocantínia Bike, representando o município de Tocantínia.
Art. 2º – Fica designado a senhora REJANE MARINHO MASCARENHA GUIDA, inscrito no CPF nº ***.***.001-00, como responsável pelo recebimento do referido recurso, com a obrigatoriedade de realizar a devida prestação de contas.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 24 dias do mês de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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