DECRETO Nº 237, de 24 de outubro de 2025.
“Dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Tocantínia e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º - Fica antecipada de 28 para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) a comemoração do Dia do Servidor Público, sendo facultado o ponto nas repartições públicas municipais de Tocantínia nesta data, com retorno às atividades normais em 28 de outubro de 2025 (terça-feira).
Parágrafo único: O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, que, por sua natureza, exijam regime de plantão permanente, cabendo aos respectivos Secretários Municipais adotar as providências necessárias à garantia de sua continuidade.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação seguirá de acordo com o calendário escolar.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 24 de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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