PORTARIA Nº 257, de 15 de outubro de 2025.
“Concede ajuda de custo a Congregação Filadélfia do Assentamento Cocalinho, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para arcar com a festividade evangélica da Congregação Filadélfia do Assentamento Cocalinho, a ser realizado no dia 18 de outubro de 2025.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Pastor FLORISMAR GOMES SANTOS, inscrito no CPF Nº ***.***.421-68, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 15 dias do mês de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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