DECRETO Nº 234, de 20 de outubro de 2025.
“Concede licença para tratamento de saúde de familiar e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE,
Art.1 – Conceder Licença para acompanhamento de tratamento de saúde de familiar a servidora efetiva ANTONIA RIBEIRO MENDES, conforme Lei Municipal nº 238/2005 (Estatuto do Servidor), pelo período 30 (trinta) dias, sob o cargo de Professora efetiva – 20H, matrícula nº 605999, inscrita no CPF sob nº ***.***.303-53, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º – A presente licença poderá ser prorrogada, por igual período, conforme a necessidade.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 20 de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito em Exercício
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