PORTARIA Nº 254, de 03 de outubro de 2025
“Concede ajuda de custo para realização da VIII EDIÇÃO DO CAMPEONATO TAÇA CAPIM DOURADO, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 2.000,00 (dois mil reais) como complementação para custear despesas da VIII Edição do Campeonato Taça Capim Dourado da Aldeia Porteira Nrõzawi 2025.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Cacique DIVANIR SAWREPTE DA SILVA XERENTE CPF Nº ***.***.041-00, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas VIII Campeonato Taça Capim Dourado da Aldeia Porteira Nrõzawi, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso. Em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 03 dias do mês de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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