DECRETO Nº 229, de 02 de outubro de 2025.
“Nomear membro para representar o segmento Secretaria Municipal de Educação ou órgão Educacional Equivalente junto ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social – (CAC’S FUNDEB).”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO Ata nº 02/2025 de reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Srª. MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA, portadora do CPF nº XXX.XXX.171-00, para representar o segmento Secretaria Municipal de Educação ou órgão Educacional Equivalente junto ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social – (CAC’S FUNDEB)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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