DECRETO Nº 228, de 01 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 227 de 30 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de Tocantínia/TO, e dá outras providências.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, Prefeito do Município de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de tornar sem efeito o Decreto Municipal nº 227 de 30 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 562.
DECRETA:
Art. 1º - Fica tornado sem efeito o Decreto Municipal nº 227 de 30 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 562, por motivo de conveniência administrativa.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 01 de outubro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.