DECRETO Nº 224, de 19 de setembro de 2025.
“Nomear membro ao cargo de Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Novo FUNDEB”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a senhora JUCILENE MARTINS LOUZEIRO, representante do segmento Diretores da Educação Básica Pública, na condição de suplente da presidente, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), para cumprimento do restante do mandato, com vigência de 19 de setembro de 2025 a 29 de março de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de setembro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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