DECRETO Nº 223, de 19 de setembro de 2025.
“Desligar a pedido membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Novo FUNDEB”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Desligar a pedido, a senhora ALINY SOUSA LOPES, membro representante do segmento da Secretaria Municipal de Educação no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), nomeada pelo Decreto nº 027, de 29 de março de 2023, e posteriormente eleita pelo colegiado para exercer a função de Presidente do referido Conselho.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de setembro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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