PORTARIA Nº 251, de 18 de setembro de 2025.
“Concede ajuda de custo para realização da V Edição do Campeonato Mrãiwahâ PIN-XERENTE da Aldeia Mrãiwahâ, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 4.000,00 (quatro mil reais) para realização da V Edição do Campeonato Mrãiwahâ PIN-XERENTE da Aldeia Mrãiwahâ.
Art. 2º - Fica designado o Senhor JOAQUIM SIKMÔWE XERENTE, inscrito no CPF Nº ***.***.991-37, responsável pelo recebimento do recurso, bem como pela obrigatoriedade de apresentar a documentação comprobatória da devida aplicação dos valores recebidos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de junho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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