LEI N° 671, de 15 de setembro de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA BRASÍLIA, QUE PASSA A SER DENOMIDADA PRAÇA VALPERINO GOMES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, ESTADO DO TOCANTINS, JOÃO ALBERTO COÊLHO MACHADO, no uso de suas atribuições legais, e constitucionais faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art.1° - A atual Praça Brasília, localizada neste Município, passa a denominar-se Praça Valperino Gomes de Oliveira.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, aos 15 dias do mês de setembro de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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