PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº083/2025.
Tocantínia – TO, 16 de setembro de 2025.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora da Secretaria Municipal de Educação, Janaína de Sousa Lopes, lotada como Assistente Social, para empreender viagem à Miracema – TO, com o objetivo de participar do evento: Fortalecendo os Serviços de Família Acolhedora do Projeto: Acolher Tocantins.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema – TO, no dia 17 de setembro 2025..
Art. 3º - Conceder 0,5 (meia diária) sendo cada diária no valor de R$:200,00 (duzentos reais) somando um total de R$ 100,00 (cem reais), para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 16 de setembro de 2025.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025
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