PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº082/2025.
Tocantínia – TO, 16 de setembro de 2025.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora da Secretaria Municipal de Educação, Elizete Viera Lopes Oliveira Alves , lotada como Coordenadora de Programas e Projetos Semed, para empreender viagem à Miracema do Tocantins/TO, para participar do evento: Fortalecendo os Serviços de Família Acolhedora do Projeto: Acolher Tocantins.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema do Tocantins /TO , no dia 17 de setembro de 2025.
Art. 3º - Conceder 0,5 (meia diária) sendo cada diária no no valor de R$: 200,00 (duzentos reais) somando um total de R$:100,00 (cem reais) para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 16 de setembro de 2025.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025
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