DECRETO Nº 218/2025, de 10 de setembro de 2025.
“Concede licença por interesse particular e dá outras providências”.
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a pedido, licença por interesse particular, conforme Lei Municipal nº 238/2005 (Estatuto do Servidor) pelo período de dois anos, com início em 01 de setembro de 2025, ao servidor efetivo, EDMAR DA SILVA MACEDO, motorista CNH D, matrícula nº606305, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Art. 2º – A presente cessão poderá ser revogada a qualquer momento por interesse da Administração Pública Municipal.
Art. 3º - Este Decreto tem seus efeitos retroativos ao dia 01 de setembro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de setembro de 2025.
JOÃO ALBERTO COÊLHO MACHADO
Prefeito
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