PORTARIA Nº 209, de 28 de agosto de 2025.
“Concede ajuda de custo a Igreja Assembleia de Deus Ministério Nação Madureira, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 5.000,00 (cinco mil reais) para arcar com as despesas da 10ª Cruzada Evangelística no Assentamento Agua Fria II, a ser realizado nos dias 30 e 31 de agosto de 2025.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Pastor LUIZ FERREIRA MENDES, inscrito no CPF Nº ***.***.561-87, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, ao 28 dias do mês de agosto de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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