PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº054/2025.
Tocantínia – TO, 27 de agosto de 2025.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor da Secretaria Municipal de Educação, Luzilton Maciel Borges , lotado como professor , para empreender viagem à Miracema – TO, com o objetivo de participar da Audiência Pública sobre a qualidade da Educação Básica.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema – TO, no dia 29 de agosto de 2025.
Art. 3º - Conceder 0,5 (meia diária) valor unitário de R$:200,00 (duzentos reais) sendo um total de R$ 100,00 (cem reais) para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 27 de agosto de 2025.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025
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