Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data de Publicação
28/08/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 544
Origem
Diário Oficial
PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº057/2025.
Tocantínia – TO, 27 de agosto de 2025.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora da Secretaria Municipal de Educação, Elizete Viera Lopes Oliveira Alves , lotada como coordenadora de programas e projetos Semed, para empreender viagem à Miracema – TO, para participar da Audiência Pública sobre a qualidade da Educação Básica.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema –TO / , no dia 29 de agosto de 2025.
Art. 3º - Conceder 0,5 (meia diária) no valor de R$: 200,00 (duzentos reais) sendo um total de R$:100,00 (cem reais) para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos 27 de agosto de 2025.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025
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