PORTARIA/SMS[EE1]

PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº065/2025.

Tocantínia – TO, 28 de agosto de 2025.

“Dispõe da concessão de diárias e autoriza

O deslocamento do servidor municipal”

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora da Secretaria Municipal de Educação, Ana Raquel Brito da Cruz, lotada como Coordenadora Pedagógica, para empreender viagem à Miracema – TO, com o objetivo de participar do Encontro Regional, cujo o tema é Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância.

Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema – TO, no dia 30 de agosto 2025..

Art. 3º - Conceder 0,5 (meia diária) valor unitário de R$:200,00 (duzentos reais) sendo um total de R$ 100,00 (cem reais), para custear as despesas com alimentação.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 28 de agosto de 2025.

Antônio Luiz Campos

Secretário Municipal de Educação

Decreto N° 008 – 2025