PORTARIA Nº 203, de 21 de maio de 2025.
“Concede ajuda de custo a atletas de Tocantínia e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o ofício nº 0019/2025, da Secretaria Municipal de Esporte;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) para custear despesas de alimentação dos atletas da equipe Tocantínia Futebol Clube - TFC, para participar da Final Regional Centro do Copão Tocantins de Futebol Amador 2025, no município de Porto Nacional/TO.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Secretário Municipal de Esporte, Adalton Pereira de Oliveira, inscrito no CPF nº ***.***.761-60, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, o qual efetuará a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso, em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de agosto de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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