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Portaria 22/08/2025 SMED Diário Oficial Edição Nº 540

PORTARIA 050

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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PREFEITURA DE TOCANTINIA-TO

PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº050/2025.

Tocantínia – TO, 21 de agosto de 2025.

“Dispõe da concessão de diárias e autoriza

O deslocamento do servidor municipal”

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA ,Estado do Tocantins, , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora, Wilma Gomes da Silva, lotada como Superintendente de Educação, para empreender viagem à Palmas - TO, com objetivo de participar do seminário “ Alimentação Tradicional nas Escolas do Tocantins , Desafios e Soluções para Gestão Pública.

Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Palmas – TO, no dia 21 de agosto 2025..

Art. 3º - Conceder 0,5 (meia diária) valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) sendo um total de R$ 125,00 (cento e vinte cinco reais), para custear as despesas com alimentação.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, aos 21 de agosto de 2025.

Antônio Luiz Campos

Secretário Municipal de Educação

Decreto N° 008 – 2025

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