DECRETO Nº 212/2025, de 19 de agosto de 2025.
“Concede licença por interesse particular e dá outras providências”.
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a pedido, licença por interesse particular, conforme Lei Municipal nº 238/2005 (Estatuto do Servidor), no período de 01 de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026, a servidora efetiva, EVA LÚCIA ANDRADE DA SILVA, Professor Pedagogia/Normal Superior 20H, matrícula nº606451, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º – A presente cessão poderá ser revogada a qualquer momento por interesse da Administração Pública Municipal.
Art. 3º - Este Decreto tem seus efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2025.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de agosto de 2025.
JOÃO ALBERTO COÊLHO MACHADO
Prefeito
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