Portaria 193

PORTARIA Nº 193, de 19 de agosto de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE SELEÇÃO DOS GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE TOCANTINIA – TO.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO, Prefeito Municipal de Tocantínia – TO, no uso de suas atribuições legais expressas na Lei Orgânica Municipal, e em razão no Disposto do Decreto Municipal 089 de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre mecanismos de estruturação administrativa voltada à Gestão Democrática nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Tocantínia – TO e dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO TEMPORÁRIA DE SELEÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES das unidades de ensino da Rede Municipal de Educação de Tocantínia – TO, com a responsabilidade de conduzir e coordenar o processo de seleção interno dos Gestores Escolares, na função de Diretor, par o biênio de 2025/2027, composta por 04 (quatro) membros titulares e respectivos suplentes.

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SEMED.

TITULAR: GEISE PEREIRA MACIEL - CPF: XXX.312.411-20

SUPLENTE: RAYLLA GOMES SOUSA - CPF: XXX.XXX.251-57

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CME.

TITULAR: NILTON NONATO DA COSTA GOMES – CPF: XXX.XXX.301-76

SUPLENTE: FABIANA DE JESUS BARBOSA JOVELINO – CPF: XXX.XXX.912-72

REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - FUNDEB. (CAC’S/FUNDEB)

TITULAR: LUZILTON MACIEL BORGES - CPF: XXX.XXX.751-73

SUPLENTE: MARIA DO SOCORRO BARBOSA TAVARES - CPF: XXX.XXX.171-00

REPRESENTANTES DA COMUNIDADE INDÍGENA XERENTE

JULIETE PREDI XERENTE – CPF: XXX.XXX.301-61

KAUÃ SMIWAIKÉ DA SILVA XERENTE – CPF: XXX.XXX.901-00

1º - A Comissão será presidida pelo membro titular da Secretaria Municipal da Educação, e nos casos de ausência, impedimento ou suspensão, por seu suplente.

2º - A Comissão será secretariada pelo membro titular representante do Conselho Municipal de Educação, e nos casos de ausência, impedimento ou suspeição, por seu suplente.

3º - A Comissão deverá instaurar procedimento administrativo a partir da publicação da presente Portaria, a ser instruído com todos os documentos relativos às fases do processo seletivo para a qual foi designada, até seu resultado com respectiva homologação.

Art. 2º - Sem prejuízo das competências previstas no Decreto Municipal nº 089/2022, compete à Comissão Temporária:

Conduzir e acompanhar o processo seletivo interno, juntamente com a equipe da SEMED;

Emitir julgamento mediante aos recursos impetrados pelos(as) candidatos(as);

Avaliar e aferir notas ao Plano de Gestão que deverão constar propostas para as dimensões (Pedagógicas, Democrática, Administrativa e Financeira);

Deliberar juntamente com o Titular da SEMED, sobre os casos omissos referentes ao Processo Seletivo Interno.

Art. 3º - As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quando for necessário.

Art. 4º - Compete ao Presidente da Comissão Temporária:

1. – Conduzir suas respectivas reuniões e deliberações;
2. – Elaborar, assinar e publicar Editais e documentos que tratem do conhecimento público das fases do Seletivo;
3. – Cuidar do sigilo e inviolabilidade das provas de conhecimentos específicos e seus respectivos gabaritos;
4. – Solicitar auxílio técnico à SEMED quando da resolução de alguma circunstância que envolve quaisquer das fases do certame;

V– Representar a Banca Examinadora interna e externamente. Ao Presidente o voto de desempate, quando for necessário.

Art. 5º - Compete ao Secretário(a) da Banca Examinadora:

1. – Lavrar as atas dos trabalhos da Comissão, assinando-as conjuntamente com os demais membros;
2. – Coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;
3. – Propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos Trabalhos da Comissão;
4. – Elaborar os relatórios, assinando-os conjuntamente com os demais membros.

Art. 6º - A Secretaria Municipal de Educação – SEMED, cuidará do local e suporte para os desenvolvimentos dos trabalhos, fornecendo toda a estrutura necessária para regular o desenvolvimento do Processo Seletivo Interno.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de agosto de 2025.

JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO

Prefeito Municipal