PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº049/2025.
Tocantínia – TO, 12 de agosto de 2025.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora da Secretaria Municipal de Educação, Railane Nonata dos Santos, lotada como Professora de Educação Física , para empreender viagem à Palmas – TO, com o objetivo de participar dos Jogos JETS – para JETS.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Palmas – TO, nos dias 15 a 17 de agosto de 2025.
Art. 3º - Conceder 1,5 (uma diária e meia) valor unitário de R$:250,00 (duzentos e cinquenta reais) sendo um total de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), para custear as despesas com hospedagem e alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 12 de agosto de 2025.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025
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