DECRETO Nº 207, de 11 de agosto 2025.
“Exonera a pedido servidor aprovado em Concurso Público realizado para provimento de cargo do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal de Tocantínia e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
Considerando solicitação de exoneração do servidor HÉLIO CRAVEIRO LEAL, via requerimento;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido o Sr. HÉLIO CRAVEIRO LEAL, matrícula nº 606043, inscrito no CPF sob nº ***.***.171-80, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação de Tocantínia.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2025.
Art. 3º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 11 de agosto de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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