PORTARIA Nº 181, de 31 de julho de 2025.
“Concede ajuda de custo para a Associação das Mulheres Indígenas Xerente – AMIX para participação da Marcha das Mulheres em Brasília-DF, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a Associação das Mulheres Indígenas Xerente – AMIX para participação de 15 (quinze) mulheres indígenas da etnia Xerente na Marcha das Mulheres que ocorrerá em Brasília-DF nos dias 03 a 08 de agosto do corrente ano.
Art. 2º - Fica designado a Senhora JACIRA SEKWAHIDI DE BRITO XERENTE, presidente da Associação AMIX, inscrita no CPF Nº ***.***.651-48, responsável pelo recebimento do recurso, bem como pela obrigatoriedade de apresentar a documentação comprobatória da devida aplicação dos valores recebidos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de julho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 181, de 31 de julho de 2025.
“Concede ajuda de custo para a Associação das Mulheres Indígenas Xerente – AMIX para participação da Marcha das Mulheres em Brasília-DF, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a Associação das Mulheres Indígenas Xerente – AMIX para participação de 15 (quinze) mulheres indígenas da etnia Xerente na Marcha das Mulheres que ocorrerá em Brasília-DF nos dias 03 a 08 de agosto do corrente ano.
Art. 2º - Fica designado a Senhora JACIRA SEKWAHIDI DE BRITO XERENTE, presidente da Associação AMIX, inscrita no CPF Nº ***.***.651-48, responsável pelo recebimento do recurso, bem como pela obrigatoriedade de apresentar a documentação comprobatória da devida aplicação dos valores recebidos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de julho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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