PORTARIA Nº 172, de 18 de julho de 2025
“Dispõe sobre a convocação de suplente do Conselho Tutelar de Tocantínia-TO, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
Considerando o ofício nº 017/2025 do CMDCA, Solicitando a Convocação de Suplente do Conselho Tutelar para atuar provisoriamente durante o gozo de férias do Senhor Frederico Vieira Neto, no período compreendido de 01/08/2025 a 30/08/2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a Sra. ISMAENE ALVES DOS SANTOS, inscrita no CPF sob nº ***.***.741-22, suplente do Conselho Tutelar, para exercer a função de conselheira no período de gozo de férias do senhor FREDERICO VIEIRA NETO.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 18 de julho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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