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Portaria Nº 045 Publicado

PORTARIA /045-2025/SMED

Unidade Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Data de Publicação

09/07/2025

Edição do Diário Oficial

Nº 520

Origem

Diário Oficial

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Conteúdo textual

Brasão da Prefeitura de Tocantinia-TO

PREFEITURA DE TOCANTINIA-TO

PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº045/2025.

Tocantínia – TO, 09 de julho de 2025.

“Dispõe da concessão de diárias e autoriza

O deslocamento do servidor municipal”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA Estado do Tocantins, através do Fundo Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista ao Decreto de nº 082/2003 e Lei nº 424/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor da Secretaria Municipal de Educação , PATRICIO MACEDO LOPES , lotado como DIRETOR DE TRANSPORTE, para empreender viagem à Palmas – TO, com objetivo de buscar utensílios doados pelo Tribunal Regional Eleitoral para a Escola de Educação Infantil Tereza Hilário Ribeiro.

Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Palmas – TO, no dia 09 de julho de 2025.

Art. 3º - Conceder 0,5 (meia diária) no valor de R$:250 (duzentos e cinquenta reais) sendo um total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), para custear as despesas com alimentação.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, ao dia 09 de julho de 2025.

Antônio Luiz Campos

Secretário Municipal de Educação

Decreto N° 008 – 2025

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