DECRETO Nº 198, de 16 de julho de 2025.
“Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 167/2025, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo de Tocantínia – TO, para exclusão da composição do COMTUR a representação da Cultura, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica do Município de Tocantínia.
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 634/2024, que institui o Conselho Municipal de Turismo e estabelece suas composições;
Considerando que o Decreto nº 167/2025, publicado no Diário Oficial do Município em 13 de maio de 2025, incluiu a representação da CULTURA, a qual não consta na referida Lei;
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 167/2025, especificamente quanto à composição dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Tocantínia – TO, para excluir a representação: REPRESENTANTES DA CULTURA, por não constar entre as representações previstas na Lei Municipal nº 634/2024.
Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 167/2025 permanecem inalteradas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de publicação do Decreto nº 167/2025.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de julho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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