PORTARIA Nº 166, de 14 de julho de 2025.
“Concede ajuda de custo para realização dos Festejos de Bom Jesus da Lapa da Aldeia Serra Verde, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 1.000,00 (mil reais), para realização dos Festejos de Bom Jesus da Lapa, festa cultural a ser realizada nos dias 05 e 06 de agosto de 2025, na Aldeia Serra Verde
Art. 2º - Fica designado o Senhor SEBASTIÃO SRÊZDAZUTE XERENTE, organizador do evento, inscrito no CPF Nº ***.***.601-00, responsável pelo recebimento do recurso, bem como pela obrigatoriedade de apresentar a documentação comprobatória da devida aplicação dos valores recebidos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de julho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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