PORTARIA Nº 165, de 14 de julho de 2025.
“Concede ajuda de custo para atletas da Seleção do Povo Xerente, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para participação de Atletas da Seleção Feminina do Povo Xerente, na 5º COPA MEBÊNGÔKRE NIRE de futebol Society a ser realizada no Estado do Pará de 14 a 19 de julho de 2025.
Art. 2º - Fica designado o Senhor Valteir Tpêkru Xerente, Coordenador Geral da Delegação Feminina Xerente, inscrito no CPF Nº ***.***.381-27, responsável pelo recebimento do recurso, bem como pela obrigatoriedade de apresentar a documentação comprobatória da devida aplicação dos valores recebidos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de julho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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