DECRETO Nº 193, de 01 de julho de 2025.
“Exonera servidor a pedido e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO ofício 001/2025 da Sra. MARIA LÚCIA DA SILVA MIRANDA XERENTE, solicitando exoneração do cargo efetivo por motivos pessoais.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido a Sra. MARIA LÚCIA DA SILVA MIRANDA XERENTE, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, 40 horas, matrícula nº 101917, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Fica notificado o setor de recursos humanos para os procedimentos necessários.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 01 de julho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito
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