DECRETO Nº 190, de 27 de junho de 2025.
“Concede recesso funcional aos servidores municipais e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e constitucionais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando que as atividades administrativas na Prefeitura Municipal encontram–se normalizadas e que, neste período, como de costume, é pequeno o fluxo de munícipes a procura dos serviços administrativos colocados a seu dispor;
Considerando, também, o período de férias regulares nas escolas, e a necessidade do Executivo municipal buscar meios para reduzir gastos com a máquina administrativa;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido recesso funcional aos servidores públicos municipais pelo período de 10 (dez) dias durante o mês de julho, conforme escala a ser definida pelos respectivos Secretários Municipais.
Art. 2º Os servidores em recesso deverão permanecer à disposição do Município, devendo se apresentar imediatamente caso sejam convocados, por imperiosa necessidade do serviço público.
Parágrafo único. Fica determinado que, durante o período de recesso, nenhum setor da Administração Pública Municipal poderá ficar sem atendimento ao público.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 27 dias de junho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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