PORTARIA Nº 145, de 17 de junho de 2025.
“Concede ajuda de custo ao 9º Edição do Campeonato 7 SOCIETY COPA KTEKAKA, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 2.000,00 (dois mil reais) ao 9º Edição do Campeonato 7 SOCIETY COPA KTEKAKA, realizado na Aldeia Rio Sono, com abertura oficial dia 22/06/2025.
Art. 2º - Fica designado o Senhor NOEL DAKAWAZREKWA PEREIRA XERENTE, Organizador do evento, inscrito no CPF Nº ***.***.231-60, responsável pelo recebimento do recurso, bem como pela obrigatoriedade de apresentar a documentação comprobatória da devida aplicação dos valores recebidos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de junho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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