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Portaria Nº 040 Publicado

PORTARIA /040-2025/SMED

Unidade Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Data de Publicação

16/06/2025

Edição do Diário Oficial

Nº 506

Origem

Diário Oficial

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Brasão da Prefeitura de Tocantinia-TO

PREFEITURA DE TOCANTINIA-TO

PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº040/2025.

Tocantínia – TO, 16 de junho de 2025.

“Dispõe da concessão de diárias e autoriza

O deslocamento do servidor municipal”

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora da Secretaria Municipal de Educação, Eliane dos Santos Miranda , lotada como Orientadora Educacional, para empreender viagem à Palmas – TO, com o objetivo de participar da Formação de Formadores Municipais da Educação Infantil.

Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Palmas – TO, nos dias 17 e 18 de junho de 2025.

Art. 3º - Conceder 01 (uma diária) valor unitário de R$:250,00 (duzentos e cinquenta reais) sendo um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com alimentação.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 16 de junho de 2025.

Antônio Luiz Campos

Secretário Municipal de Educação

Decreto N° 008 – 2025

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