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Portaria  Nº 038 12/06/2025 SMED Diário Oficial Edição Nº 506

PORTARIA /038-2025/SMED

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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PREFEITURA DE TOCANTINIA-TO

PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº038/2025.

Tocantínia – TO, 12 de junho de 2025.

“Dispõe da concessão de diárias e autoriza

O deslocamento do servidor municipal”

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora Maria Eliza de Souza Moura, lotada como diretora escolar , para empreender viagem à Miracema – TO, para participar do 2º Encontro presencial do Ciclo Formativo para Formadores do 1º e 2º ano – 3º ao 5º do Ensino Fundamental e Diretores Escolares Municipais.

Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema –TO / , nos dias 17 e 18 de junho de 2025.

Art. 3º - Conceder 01 (uma diária) valor unitário de R$: 200,00 (duzentos reais) sendo um total de R$:200,00 (duzentos reais) para custear as despesas com alimentação e hospedagem, conforme identificação em anexo.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 12 de junho de 2025.

Antônio Luiz Campos

Secretário Municipal de Educação

Decreto N° 008 – 2025

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