EXTRATO DE CONTRATO /005-2025/SMED

EXTRATO DE CONTRATO N° 05/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 066/2025

INEXIGIBILIDADE: Nº 003/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na Praça Frei Antônio de Ganses, Centro, Tocantínia, Estado do Tocantins, CEP 77.640-000, inscrito no CNPJ sob o nº 17.341.668/0001-03, representado por seu Ordenador de Despesas, o Senhor: ANTONIO LUIZ CAMPOS, brasileiro, servidor público, casado, portador da Carteira de Identidade nº 55619 2ª Via - SSP/TO, CPF nº ***.***.601-00, residente e domiciliado em Tocantínia/TO e de outro lado a SILVANA ALENCAR BEZERRA SANTANA, portador do CPF Nº ***.***.901-78.

Objeto: Locação de imóvel, para instalação e funcionamento para abrigar o conselho municipal e o anexo da secretaria municipal de educação.

Base Legal: Inciso I do Art. 74 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Valor Global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

Data da Assinatura do Contrato : 15 de janeiro de 2025

Vigência: até 31 de dezembro de 2025.

Foro: Comarca de Miracema do Tocantins – TO.

Tocantinia– TO, 15 de janeiro de 2025

ANTÔNIO LUIZ CAMPOS

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO

CERTIFICO que, nesta data, foi publicado no Placar do Fundo Municipal de Educação, o Extrato do Contrato, vinculado ao processo licitatório na modalidade Inexigibilidade nº 003/2025, constante no Processo Administrativo nº 066/2025, para Locação de imóvel, para instalação e funcionamento do conselho municipal e o anexo da secretaria de educação do município de Tocantinia-TO, Com fulcro no artigo inc. II do Art. 74 c/c art. 72 da Lei 14.133/2021 e suas alterações , Tendo como Adjudicada e Homologada a senhora SILVANA ALENCAR BEZERRA SANTANA, portador do CNPJ Nº ***.***.901-78.

TOCANTINIA – TO, 15 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO LUIZ CAMPOS

Secretario Municipal de Educação