EXTRATO DE CONTRATO /048-2025/SMED

EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025

O Fundo Municipal de Educação de Tocantinia-To, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 17.341.668/0001-03, com sede na Av. Praça frei Antonio de Ganses,nº825 Tocantínia - TO, representado pelo a Sr. ANTONIO LUIZ CAMPOS, portador do CPF/MF n.º ***.***.601-00 e RG 55619 SSP-TO e como CONTRATADO a empresa FAROL DO SABER LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 21.581.292/0001-73, com sede na Avenida Beatriz Silva, nº1038 , representado pelo Sr. Alessandro Moreira Costa , portador do CPF Nº ***.***.911-09.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA COM DESPACHOS SEMANAIS COM O RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO SOBRE A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL EM VIGOR. ORIENTAÇÃO SOBRE PROGRAMAS E PROJETOS FEDERAIS E ESTADUAIS. ANÁLISE E ORIENTAÇÃO SOBRE A VINCULAÇÃO DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO. ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS (CME, FUNDEB, CAE, CE). ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS. REVISÃO E ANÁLISE DE DOCUMENTOS LEGAIS, COMO O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO. MONITORAMENTO E SUPORTE AO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR) E DIGITAÇÃO NO SISTEMA SIMEC. PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS PROGRAMAS: PNAE, PNATE (FEDERAL/ESTADUAL).

Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.

Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Vigência: até 31 de dezembro de 2025.

Dotação Orçamentária:

Foro: Comarca de Miracema do Tocantins – TO.

Tocantínia - TO, 11 de junho de 2025.

ANTONIO LUIZ CAMPOS

Secretário de Educação