Decreto nº 178/2025. Tocantínia/TO, 10 de junho de 2025
“Designa servidor para responder pela Ouvidoria Municipal, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Tocantínia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor FERNANDO NUNES LIMA, inscrito no CPF sob nº ***.***.811-77, Secretário Executivo de Planejamento, para responder, cumulativamente e sem ônus, pela Ouvidoria Municipal da Prefeitura de Tocantínia/TO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 10 de junho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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