PORTARIA Nº 136, de 10 de junho de 2025.
“Concede ajuda de custo a Paróquia São Sebastião de Tocantínia, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências.”
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder ajuda de custo no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à Paróquia São Sebastião, situada no município de Tocantínia/TO, para custear as despesas relacionadas à pintura das instalações da igreja e à confecção de camisetas oficiais para os Festejos tradicionais promovidos pela Paróquia.
Art. 2º – Designar o Senhor Padre Martins Rodrigues Putêncio, inscrito no CPF nº ***.***.601-04, como responsável pelo recebimento do recurso, bem como pela obrigatoriedade de apresentar a documentação comprobatória da devida aplicação dos valores recebidos.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de junho de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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