PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº025/2025.
Tocantínia – TO, 21 de maio de 2025.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista a Lei Municipal nº 616/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora da Secretaria Municipal de Educação , JANAÍNA DE SOUSA LOPES , lotada como ASSISTENTE SOCIAL, para empreender viagem à Palmas – TO, com o objetivo de participar do II Seminário sobre Violências contra criança e Adolescentes ,com foco no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência a – SIPIA.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Palmas – TO, nos dias 28 e 29 de março de 2025.
Art. 3º - Conceder 01 (uma diária) valor unitário de R$:250,00 (duzentos e cinquenta reais) sendo um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Gestor do Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, estado do Tocantins, em 21 de maio de 2025.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025
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