PORTARIA Nº 109, de 20 de maio de 2025
“Concede ajuda de custo para reforma de Igreja no Assentamento Agua Fria II, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 5.000,00 (cinco mil reais) para reforma da Igreja Evangélica Apostólica Restauração da Fé no Assentamento Agua Fria II, município de Tocantínia-TO.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Pastor da Igreja Evangélica Apostólica Restauração da Fé o Sr. Flávio Vieira de Oliveira, inscrito no CPF sob nº 946.713.201.00, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de maio de 2025.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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