LEI MUNICIPAL Nº 663/2025, de 20 de maio de 2025.
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS ASSOCIADOS P.A ÁGUA FRIA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE TOCANTÍNIA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida e declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ASSOCIADOS P.A ÁGUA FRIA II, instituição de direito privado, com duração indeterminada e o exercício fiscal coincidirá com o ano civil, inscrita no CNPJ sob o nº 04.137.472/0001-41, com sede na zona rural denominada Água Fria II, CEP: 77640-000 Município de Tocantínia/TO.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de maio de 2025.
JOÃO ALBERTO CÔELHO MACHADO
Prefeito Municipal
QR Code
Escaneie para acessar a edição completa do Diário Oficial.