EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2025

O Fundo Municipal de Educação de Tocantinia-To, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 17.341.668/0001-03, com sede na Av. Praça frei Antonio de Ganses,nº825 Tocantínia - TO, representado pelo a Sr. ANTONIO LUIZ CAMPOS, portador do CPF/MF n.º 575.478.601-00 e RG 55619 SSP-TO e como CONTRATADO a empresa SERGIO HENRIQUE TORRES FERNANDES, inscrito no CNPJ sob nº 27.109.710/0001-00, com sede na Quadra 405 Sul,Av. LO 09, conj. HM-07, Lote 02-b, Plano direto Sul, Cep:77.015.111, Palmas-TO, representado pela Sr. SERGIO HENRIQUE TORRES FERNANDES, portadora do CPF Nº 031.834.961-27.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREENCHIMENTO, ANÁLISE, VALIDAÇÃO E ENVIO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS NA EDUCAÇÃO (SIOPE), CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.

Valor Global: R$ 15.430,66 (quize mil quatrocentos e trinta reias e sessenta e seis centavos).

Vigência: até 31 de dezembro de 2025.

Dotação Orçamentária:

Foro: Comarca de Miracema do Tocantins – TO.

Tocantínia - TO, 15 de abril de 2025.

ANTONIO LUIZ CAMPOS

Secretário de Educação