PORTARIA DE DIÁRIA/SEMED/Nº024/2025.
Tocantínia – TO, 16 de maio de 2025.
“Dispõe da concessão de diárias e autoriza
O deslocamento do servidor municipal”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA Estado do Tocantins, através do Fundo Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista ao Decreto de nº 082/2003 e Lei nº 424/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento do servidor da Secretaria Municipal de Educação, LUZILTON MACIEL BORGES , lotado como PROFESSOR , para empreender viagem à Miracema – TO, com o objetivo de participar de um Encontro Formativo sobre a Integração dos Programas de Transferências de Renda e Busca Ativa Escolar.
Art. 2º Estabelecer o roteiro de Tocantínia – TO à cidade de Miracema – TO, no dia 19 de maio de 2025.
Art. 3º - Conceder 0,5 (meia diária) valor unitário de R$:200,00 (duzentos reais) sendo um total de R$ 100,00 (cem reais) para custear as despesas com alimentação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação de Tocantínia, Estado do Tocantins, aos dia 16 de maio de 2025.
Antônio Luiz Campos
Secretário Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025
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