Unidade Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Data de Publicação
13/05/2025
Edição do Diário Oficial
Nº 490
Origem
Diário Oficial
PORTARIA/SEMED/Nº 022/2025
Tocantínia – TO, 13 de maio de 2025
“Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para participação de alunos em atividade de aula de campo na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins - AGROTINS 2025, em Palmas – TO”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTINIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
CONSIDERANDO a importância das atividades extracurriculares no processo de ensino-aprendizagem;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a participação dos alunos do 6º ao 9° ano do Ensino Fundamental das Escolas Municipais: Ana Alves de Brito e Benvindo Souza Luz, em atividade de aula de campo na Feira de Tecnologia Agropecuária – AGROTINS 2025, a realizar-se no dia 15 de maio de 2025, no município de Palmas – TO.
Art. 2º Conceder o valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) como ajuda de custo, destinado ao custeio das despesas com alimentação, dos alunos e professores durante a realização da atividade.
Art. 3º - Fica neste ato designada a Senhora Rita de Cássia Silva Oliveira, inscrita no CPF Nº ***.***.162-50, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação do recurso. Em caso de não utilização do valor integral, o mesmo será devolvido aos cofres públicos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, em 13 de maio de 2025.
ANTÔNIO LUIZ CAMPOS
Gestor do Fundo Municipal de Educação
Decreto N° 008 – 2025
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