EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 11.382.032/0001-15, com sede na Rua Ernesto Miguel da costa, S/N, Vila Jacó, Tocantínia - TO, representado por Sr. WANDERSON BARBOSA DA COSTA, portador do CPF/MF n.º ***.***.081-84 e RG 623.473 SSP-TO e como CONTRATADO a empresa L A DE MORAIS, inscrita no CNPJ sob nº 20.658.651/0001-80, com sede na AV SALGADO FILHO,1443, SALA 2, CENTRO, CEP: 77.730-000, PEQUIZEIRO – TO, representada por Sr. LOURENÇO ALVES DE MORAIS, portador do CPF Nº ***.***.401-30.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER AS AÇÕES BÁSICAS NO ACOMPANHAMENTO E ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS (FNS – SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE OBJETOS E PROPOSTAS; SISMOB – SISTEMA DE MONITORAMENTO DE OBRAS; TRANSFERE.TO – SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE PROJETOS DO ESTADO DO TOCANTINS). NA ELABORAÇÃO, CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE TRABALHO E PROJETOS EM TODAS AS FASES DE CELEBRAÇÃO DO CONVENIO COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA – TO.

Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.

Valor Global: R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais), dividido em onze parcelas mensais de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

Vigência: até 31 de dezembro de 2025.

Dotação Orçamentária:

Foro: Comarca de Miracema do Tocantins – TO.

Tocantínia - TO, 03 de fevereiro de 2025.

WANDERSON BARBOSA DA COSTA

Secretário de Saúde