PORTARIA Nº 101, de 16 de maio de 2025
“Concede ajuda de custo para realização de Culto em Comemoração ao Dia do Evangélico em Tocantínia-TO, e dá outras providências.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de 11.000,00 (onze mil reais) para atender demandas com despesas para a realização de Culto em comemoração ao Dia do Evangélico, no dia 17 de maio de 2025 em Tocantínia.
Art. 2º - Fica neste ato designado o Pastor da Assembleia de Deus Madureira o Sr. Marcos Batista Rodrigues, inscrito no CPF sob nº ***.***.961-90, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, com a obrigatoriedade de apresentar documentações comprobatórias da aplicação recurso.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de maio de 2024.
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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