PORTARIA Nº 100, de 15 de maio de 2025.
““Concede ajuda de custo à Fundação Fé e Alegria Frei Antônio e dá outras providências.”.”
O PREFEITO DE TOCANTINIA – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a cessão para utilização das dependências do Centro Educacional Fé e Alegria Frei Antônio, para a realização da Festa das Mães promovida pela Prefeitura Municipal de Tocantínia, ocorrida no dia 10 de maio do corrente ano;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 440/2013 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a fazer doações, a pessoas físicas ou jurídicas, como forma de apoio e/ou incentivo cultural, educativo, saúde, ao esporte, a prática recreativa, folclórica e eventos religiosos e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao Centro Educacional Fé e Alegria Frei Antônio, destinado ao custeio de despesas com energia elétrica, em virtude da utilização de suas dependências para a realização da Festa das Mães, organizada pela Prefeitura Municipal de Tocantínia no dia 10 de maio de 2025;
Art. 2º - Fica neste ato designada a FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA FREI ANTONIO, responsável pelo recebimento do recurso para suprir as despesas, o qual efetuará a prestação de contas dos gastos efetivados com este recurso.
GABINETE DO PREFEITO, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de maio de 20225
JOÃO ALBERTO COELHO MACHADO
Prefeito Municipal
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